Termos de Uso
Estes termos regem o uso da plataforma SigASS. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. Definições e Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "Cliente" ou "Associação") e a SigASS Tecnologia Ltda., empresa brasileira inscrita no CNPJ 12.345.678/0001-90, com sede na Rua das Associações, 123, São Paulo/SP.
Ao utilizar nossa plataforma, você aceita automaticamente estes termos. Se não concordar com alguma disposição, não utilize nossos serviços.
Definições:
- "Plataforma" ou "Serviço": Sistema SigASS de gestão de associações
- "Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
- "Conta": Registro único de acesso à plataforma
- "Conteúdo": Dados, informações e arquivos inseridos pelo usuário
2. Descrição dos Serviços
A SigASS oferece uma plataforma completa de gestão para associações brasileiras.
Gestão de Membros
Cadastro, organização e controle de membros da associação
Controle Financeiro
Gestão de contribuições, pagamentos e relatórios financeiros
Reuniões
Organização de assembleias, reuniões e controle de presença
Documentos
Geração de declarações, atas e outros documentos oficiais
Modalidade de Prestação
Os serviços são prestados na modalidade Software as a Service (SaaS), através de acesso online à plataforma hospedada em servidores no Brasil.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Requisitos para Cadastro
- • Ser maior de 18 anos ou representante legal da associação
- • Fornecer informações verdadeiras e completas
- • Possuir email válido para verificação
- • Aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade
Responsabilidades da Conta
- • Manter credenciais seguras e confidenciais
- • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
- • Ser responsável por todas as atividades da conta
- • Manter dados atualizados e precisos
Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, apresentem atividade suspeita ou comprometam a segurança da plataforma.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar a plataforma SigASS, você se compromete a:
5. Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
Consequências
O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento do serviço e, quando aplicável, medidas legais cabíveis.
6. Planos e Pagamentos
Gratuito
- Até 50 membros
- Recursos básicos de gestão
- Suporte por email
- Sem integração WhatsApp
Premium
- Membros ilimitados
- Todos os recursos disponíveis
- Suporte prioritário 24/7
- Integração WhatsApp incluída
Política de Pagamento
- • Pagamentos processados mensalmente ou anualmente
- • Cobrança antecipada no início de cada período
- • Métodos aceitos: cartão de crédito, PIX, boleto bancário
- • Reajustes anuais conforme índices oficiais
Inadimplência
O não pagamento na data de vencimento resultará em suspensão do acesso após 5 dias úteis e cancelamento definitivo após 30 dias de atraso.
7. Propriedade Intelectual
Direitos da SigASS
A plataforma, códigos, design, marca, logotipos e demais elementos são propriedade exclusiva da SigASS, protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.
Direitos do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos inseridos na plataforma. Garantimos que seus dados permanecem de sua propriedade.
Licença de Uso
Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da plataforma conforme estes termos, durante a vigência da sua assinatura.
8. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossaPolítica de Privacidadeem conformidade com a LGPD.
Nossos Compromissos
- • Segurança e confidencialidade dos dados
- • Conformidade com a LGPD
- • Backup automático diário
- • Servidores no Brasil
Suas Responsabilidades
- • Manter backup próprio de dados críticos
- • Respeitar privacidade de terceiros
- • Inserir apenas dados legítimos
- • Comunicar vazamentos suspeitos
9. Disponibilidade do Serviço
Manutenções Programadas
Realizadas em horários de menor uso (madrugada), com aviso prévio de 24 horas.
Interrupções Não Programadas
Em caso de falhas técnicas, nos comprometemos a restabelecer o serviço no menor tempo possível e comunicar via email e plataforma.
10. Limitações de Responsabilidade
Exclusões de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma, perda de dados por ação do usuário, ou decisões tomadas com base nas informações da plataforma.
A SigASS não se responsabiliza por:
- • Dados inseridos incorretamente pelo usuário
- • Decisões administrativas ou financeiras da associação
- • Problemas de conectividade de internet do usuário
- • Uso indevido por terceiros não autorizados
- • Lucros cessantes ou danos indiretos
Limitação de Danos
Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
11. Cancelamento e Rescisão
Cancelamento pelo Cliente
- • Pode ser solicitado a qualquer momento
- • Efeito imediato ou ao final do período pago
- • Sem multas ou penalidades
- • Direito ao período já pago
Cancelamento pela SigASS
- • Violação destes termos
- • Inadimplência superior a 30 dias
- • Atividades ilegais ou suspeitas
- • Aviso prévio de 30 dias quando possível
Importante - Backup de Dados
Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 dias para download. Após esse prazo, os dados são permanentemente excluídos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:
- • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
- • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
- • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18)
- • Código Civil Brasileiro
Foro Competente
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão oriunda destes termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Alterações e Contato
Alterações nos Termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
• Notificação por email
• Aviso na plataforma
• Publicação no site
Entre em Contato
São Paulo/SP - CEP: 01234-567